Mais do que uma ferramenta de controle social, a democratização das informações relacionadas ao SUS é, desde a 10ª Conferência Nacional de Saúde, um dever dos gestores, conselheiros e demais formuladores de políticas e programas públicos de saúde, cabendo a essa promoção das informações caráter amplo e de clara vinculação aos princípios doutrinários do SUS - a saber: Equidade, Integralidade e Universalidade.
Além disso uma política informatizada sustentada no desenvolvimento e implantação de uma rede de informações que abranja todos os níveis de complexidade do sistema de saúde e promova a articulação entre as instituições produtoras de informações, de modo a relacionar os dados de saúde com bases de dados demográficos, socioeconômicos e financeiros, permitindo, por exemplo, a gerência informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias, epidemiológicas e de atividades de produção de serviços, desenvolvidas nas instituições de saúde das esferas nacional, estadual, municipal e local, propicia efetividade a esses princípios doutrinários.
A principal tarefa na disseminação das informações cabe, como já mencionado, aos Conselhos de Saúde. E o que na verdade seriam esses conselhos? Os Conselhos de Saúde são instâncias internas à estrutura do SUS, e suas deliberações são, em geral, resultados de negociações com os órgãos executores(Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde), que devem ter como eixos orientadores à representatividade de seus membros, a visibilidade de suas proposições, a transparência das relações e articulação com a sociedade para garantir o processo democrático e a qualidade das ações.
No primeiros itens do Relatório da 10ª CNS temos a obrigatoriedade ao conselho de: "promover, com apoio técnico e financeiro dos Gestores do SUS, a ampla divulgação das resoluções, atividades, datas e locais de reunião dos Conselhos de Saúde, através dos meios de comunicação, cursos, seminários palestras e boletins"; "financiar, com recursos orçamentários próprios e com outras fontes, jornais, boletins informativos e outras publicações, com linha editorial autônoma e edição periódica, divulgando resoluções, informando sobre a aplicação dos recursos dos Fundos de Saúde, sobre experiências inovadoras e sobre outros assuntos de interesse dos Conselheiros de Saúde e da sociedade; "estimular a articulação sistemática entre Conselhos/Conselheiros de Saúde e sociedade civil, abrindo suas reuniões à população, demonstrando publicamente a execução de seus gastos e suas ações (...)" Seguem ainda demais itens http://www.datasus.gov.br/cns/REL10/CONTROLE_S.htm.
Na tentativa de fazer cumprir o que se estabeleceu nessa CNS, o grupo de estudantes - Antônio Matos; Paulo Henrique, Dâmaris Alves; José Sobrinho; Elias R. e Jetro Willams, da Faculdade de Ceilândia - UnB, idealizou um projeto referente ao Centro de Saúde nº 04 de Ceilândia, com o objetivo de verificar a chegada das informações do SUS aos usuários da área de abrangência deste posto e com que qualidade essa informação era repassada a este usuário, como consequência ao objetivo propôs-se a realização de cartazes informativos e interesse público de saúde, para afixação em locais públicos de circulação da população assistida pelo CS - 04
Na etapa de estruturação do projeto, foram elencadas ideias para aferir o grau de desinformação ou o nível de chegada das informações sobre o SUS à população residente na área de abrangência do posto. Foram aplicados pouco mais de 50 questionários distribuídos de forma aleatória na área marginal de abrangência. E de maneira informal, através de conversa, foram levantados dados relativos ao conhecimento da população referente aos serviços oferecidos no CS nº4, horário de atendimento, chegada das informações, participação nos conselhos, etc. Por não se tratar de uma pesquisa representativa a população total, mas sim à população relativa, nem todas as entrevistas foram analisadas, mas em consenso entre os componentes do grupo e com os entrevistados, os seguintes trechos foram de fundamental subsídio a realização do objeto final:
Morador da QNN 6: - Não temos informação nenhuma sobre o posto de saúde e sua área de abrangência.
"- Eu utilizo os serviços do CS 10 porque não sei se minha casa está nessa abrangência e sou melhor atendido lá (...)
- Na verdade, se eu fosse a Dilma, acabaria com os postos de saúde e faria o atendimento todo no hospital (...)"
Nota-se claramente nessa fala, a precariedade da informação que esse morador está apropriado, mais uma vez cabe ressaltar a necessidade de vinculação do CS nº04, na pessoa da gerência, com os meios de comunicação local e continuada.
Mais a frente uma moradora desse mesmo conjunto afirma:
"- Não tem 'chegada de informações' a população, quem procura o posto somos nós e não o contrário (...)
- Apesar de ter minhas filhas cadastradas quase não utilizo o CS (...); - Quando temos alguma emergência na família vamos ao Hospital em que eu tenho convênio."
Em conversa com a Gerente do CS nº4, ela afirmou: "- Não temos mesmo nenhuma política local de democratização das informações sobre o posto e demais interesses de saúde da população, mas mesmo assim esta quase que em sua totalidade visita regularmente o posto e usufrui dos serviços por ele oferecidos."
"Se o desafio é instituir um sistema público de saúde democrático, onde as prioridades sejam definidas em gestões colegiadas e participativas, com mecanismos de controle social, é urgente a definição de uma política de informação em saúde que garanta a comunicação e divulgação de dados consistentes e transparentes em articulação com instituições de saúde e áreas afins que possam contribuir na identificação, processamento e análise crítica de dados e indicadores de saúde, permitindo o aprofundamento de aspectos ainda pouco explorados ou não identificados, como de relevância para a compreensão do quadro sanitário brasileiro. As participações sociais ativas, informadas e democráticas, são processos inacabados." A democratização das informações não depende exclusivamente dos órgãos gestores de informação, mas sim como bem estruturado o processo de apropriação da mensagem, este diálogo necessita de uma interlocução entre sociedade - universidade - governo, em que esses três pilares subsidiem a tomada de decisão e incorporação de novas mudanças no senário informativo da saúde nas pequenas e grandes esferas de atuação.
* foram utilizados na construção deste post citações de ASSIS, M. M. A. e VILLA, T. C. S. disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v11n3/16549.pdf
* para informações gerais sobre o SUS: http://www.geosc.ufsc.br/babcsus.pdf
